Contexto Histórico

Uma voz para uma Amazônia que não cabe nas fronteiras

A Amazônia é uma só no mapa. Na política, não.

Ela está espalhada por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Cada país tem seu governo, seu Congresso, suas leis, suas prioridades e seus interesses. Mas os problemas que atingem a região não respeitam essas fronteiras.

Uma queimada na Amazônia não termina na linha que separa dois países. O desmatamento, a mineração ilegal, o tráfico de drogas, a pressão sobre os rios, a perda de biodiversidade e os efeitos das mudanças climáticas também atravessam fronteiras.

É dessa constatação que nasce a importância do Parlamento Amazônico, o Parlamaz: criar um espaço em que os representantes dos oito países possam discutir juntos aquilo que nenhum deles consegue resolver sozinho.

A ideia não é nova.

O Parlamaz foi criado em 17 de abril de 1989, em Lima, no Peru, por iniciativa do Congresso peruano. A proposta era reunir os Parlamentos dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica, de 1978, para aproximá-los e construir políticas comuns para a região.

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Placa referente ao Parlmamaz – localizada na sede do Congresso da República do Peru, na cidade de Lima.

Mas o Parlamento não conseguiu manter uma trajetória contínua.

Houve períodos de funcionamento e períodos de silêncio. Tentativas de retomada ocorreram em 2004 e 2008, mas o colegiado voltou a perder força.

Foi nesse ponto que o senador brasileiro Nelsinho Trad entrou nessa história.

O Parlamento estava criado. O problema era fazê-lo voltar a existir na prática

Em 2019, o representante de Mato Grosso do Sul, Brasil, (estado que abriga o Pantanal, bioma diretamente influenciado pelo regime de chuvas da Amazônia) presidia a Comissão de Relações Exteriores do Senado quando recebeu dos embaixadores dos países amazônicos no Brasil o pedido para avaliar a retomada do Parlamaz.

Não se tratava de criar um novo Parlamento. Ele já existia.

Tratava-se de recuperar uma instituição que havia perdido continuidade.

A pandemia adiou o movimento. Em 30 de novembro de 2020, porém, o senador Nelsinho Trad promoveu a primeira reunião estratégica para discutir a reativação.

O encaminhamento: os oito países deveriam indicar seus representantes e começar a reconstruir o colegiado.

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Fonte da imagem: Senado Notícias

Em 21 de dezembro de 2020, o Parlamaz foi reinstalado em assembleia virtual. Participaram parlamentares dos oito países.

O senador Nelsinho Trad foi eleito presidente.

Essa é a primeira parte essencial da história: o senador Nelsinho Trad não criou o Parlamaz. Ele liderou sua retomada depois de anos de descontinuidade.

E, a partir dali, havia um problema ainda maior para resolver: como impedir que o Parlamento voltasse a desaparecer?

2021: o desafio de retomar o funcionamento com o mundo paralisado por um vírus

O primeiro ano foi de reconstrução em meio à pandemia de coronavírus e às barreiras impostas por ela.

O Parlamaz passou a realizar reuniões virtuais e o senador Nelsinho Trad utilizou a estrutura do Grupo Parlamentar do Tratado de Cooperação Amazônica do Senado para dar suporte aos trabalhos pelo Brasil.

Senador Nelsinho Trad em reunião virtual do PARLAMAZ.
Senador Nelsinho Trad em reunião virtual do PARLAMAZ.

Os parlamentares escolheram vice-presidentes, definiram temas prioritários e começaram a estruturar uma agenda comum. A OTCA passou a participar das discussões, assim como especialistas brasileiros e estrangeiros.

A agenda já mostrava a dimensão do que estava sendo reconstruído.

Em setembro, o debate se concentrou na COP26, com participação da secretária-geral da OTCA, do diretor-executivo da organização, do embaixador da Colômbia no Brasil e da ex-ministra brasileira do Meio Ambiente Isabella Teixeira.

Em novembro, o Parlamaz voltou ao tema para discutir os resultados da conferência.

Mas a questão institucional permanecia.

O Parlamento conseguia se reunir. Faltava construir uma estrutura que lhe permitisse existir independentemente de um determinado governo ou de um determinado Congresso.

2022: sair de Brasília e voltar para a Amazônia

Em 18 de maio de 2022, o Parlamaz realizou em Brasília sua primeira reunião presencial desde a reativação.

A reunião ocorreu na sede da OTCA e teve a participação do então ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

O assunto central não era apenas ambiental. Era institucional: como incorporar o Parlamaz à estrutura de cooperação amazônica para que ele não voltasse a sofrer novas interrupções?

Meses depois, os parlamentares foram à Colômbia.

Em novembro de 2022, a agenda levou o Parlamaz a Putumayo, na Amazônia colombiana.

Ali, o Parlamento fez algo que passou a marcar sua atuação: saiu da sala de reunião e foi conhecer experiências no território.

Os parlamentares visitaram iniciativas de produção sustentável, conheceram a produção de chontaduro e experiências de manejo do pirarucu em Villagarzón. Também participaram de um seminário sobre financiamento para a Amazônia.

E apareceu uma questão que seria central nos anos seguintes.

Os parlamentares defenderam que o financiamento da Amazônia não poderia ser pensado apenas por meio de acordos bilaterais. Se o território e os problemas são transfronteiriços, a resposta financeira também precisa considerar a região como um sistema integrado.

Foi também em Putumayo que o Parlamaz começou a discutir com mais clareza sua dupla função: ambiental e econômica.

Não bastava falar em preservar a floresta. Era preciso discutir como gerar renda, emprego e desenvolvimento para as populações que vivem nela.

2023: o Parlamaz chega à mesa dos presidentes

Em 2023, essa discussão ganhou outra dimensão.

Belém se preparava para receber a Cúpula dos Países Amazônicos. Antes da reunião dos chefes de Estado, o Parlamaz realizou sua própria reunião na cidade.

A institucionalização do Parlamento continuava na pauta.

Mas agora havia também uma oportunidade política: levar aos presidentes dos oito países uma posição construída pelos seus Parlamentos.

Em agosto, isso ocorreu.

O presidente do Parlamaz, senador Nelsinho Trad, apresentou aos chefes de Estado a Declaração do Parlamento Amazônico.

E explicou qual deveria ser o papel daquele colegiado.

O Parlamaz deveria funcionar como um instrumento facilitador das decisões dentro dos sistemas jurídicos nacionais, como um fórum permanente de discussão dos problemas amazônicos e como espaço de articulação para a formulação e implementação de políticas públicas.

Uma declaração presidencial pode estabelecer uma direção política. Mas, depois da assinatura, cada país precisa transformar aquela direção em lei, orçamento, regulamentação e política pública.

É aí que entram os Parlamentos.

O senador Nelsinho Trad também foi convidado a apresentar a agenda do Parlamento aos chanceleres dos países amazônicos, justamente no momento em que se reforçava a discussão sobre institucionalizar o grupo.

O Parlamaz tenta criar uma ponte entre o que os oito países decidem juntos e aquilo que cada país precisa fazer dentro de suas próprias instituições.

2024: da proteção à economia da floresta

Em 2024, o Parlamaz voltou a Lima.

A escolha tinha um significado especial: Lima havia sido o lugar onde ele nasceu, em 1989.

Em junho, os oito países voltaram a se reunir no Congresso peruano.

A institucionalização continuava sendo discutida. Mas a agenda também avançava para outro ponto: bioeconomia.

Se a Amazônia precisa ser preservada, as populações que vivem nela precisam ter alternativas econômicas.

Por isso, as delegações fizeram uma visita a Chazuta, onde conheceram uma fábrica de cacau e experiências comunitárias ligadas ao Centro Cultural Chazuta.

O senador Nelsinho Trad também se reuniu com o parlamentar peruano Arturo Alegría, presidente da Comissão de Constituição e Regulamento do Congresso peruano.

O debate começava a ganhar uma relevância: não se tratava apenas de discutir princípios ambientais, mas de procurar experiências que pudessem inspirar políticas públicas e legislações nos diferentes países.

2025: o Parlamaz começa a transformar discussão em agenda comum

Em 2025, a discussão institucional avançou.

Em março, o Conselho Diretor do Parlamaz se reuniu em Brasília para receber da OTCA informações sobre um grupo de trabalho encarregado de estudar justamente qual vínculo institucional poderia ser estabelecido entre o Parlamento e a organização amazônica.

Em junho, novamente em Lima, o Parlamaz aprovou por unanimidade documentos relacionados às redes de gestão integrada da OTCA, incluindo o manejo integrado do fogo, além de manifestação de apoio à COP16 de Biodiversidade e à COP29.

O senador Nelsinho Trad informou, naquela ocasião, que o Parlamaz havia sido procurado pela FAO para participar de discussão internacional sobre manejo do fogo.

Isso mostra uma mudança importante.

O Parlamento que havia sido reativado para voltar a funcionar começava a ser procurado também por instituições internacionais para participar de discussões específicas.

Mas havia uma pendência que não podia mais ser escondida.

O Parlamaz ainda não tem orçamento próprio, secretaria permanente ou estrutura institucional consolidada.

Em agosto de 2025, durante encontro em Bogotá, mais uma vez às margens de uma Cúpula de Países Amazônicos, os parlamentares voltaram a cobrar sua formalização. No mesmo encontro, discutiram a implementação da Declaração de Belém de 2023 dois anos atrás.

Naquele momento, aproximadamente 70% das ações relacionada à Declaração de Belém ainda estavam em estágio inicial. Entre as cobranças estavam financiamento climático, participação social e indígena, fortalecimento da OTCA e preparação para a COP30.

Aqui aparece, talvez, o maior desafio do Parlamaz.

Construir consenso é apenas a primeira etapa. Fazer esse consenso chegar ao orçamento, à legislação e à execução dos oito países é outra história.

O que o Parlamaz conseguiu construir

Desde sua retomada até os dias atuais, o Parlamaz passou a ter uma agenda que não existia de forma organizada antes de 2020.

Há, hoje, uma rede de diálogo permanente entre parlamentares dos oito países.

Foram realizadas reuniões em Brasília, Bogotá, Putumayo, Belém e Lima, além de agendas internacionais.

Foram feitas missões e visitas técnicas para conhecer experiências de produção sustentável e bioeconomia.

O Parlamaz passou a dialogar institucionalmente com a OTCA, participou de agendas das Cúpulas dos Países Amazônicos de 2023 e 2025, além de levar uma declaração própria aos chefes de Estado.

Também passou a trabalhar temas como:

  • Financiamento da Amazônia;
  • bioeconomia;
  • biodiversidade;
  • mudanças climáticas;
  • manejo integrado do fogo
  • combate ao desmatamento;
  • crimes ambientais;
  • desenvolvimento sustentável;
  • direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais;
  • e implementação dos compromissos assumidos pelos países.

Em outubro de 2025, o Parlamaz aprovou uma nova declaração reafirmando compromissos com a proteção da Amazônia, o fortalecimento da OTCA e do próprio Parlamento, o financiamento climático, a bioeconomia, os direitos dos povos indígenas e comunidades locais e medidas legislativas contra o desmatamento e os crimes ambientais.

Isso é avanço.

Mas é importante não confundir compromisso político com política pública executada.

O que ainda falta

O principal ponto pendente é justamente aquele que acompanha o Parlamaz desde sua reativação: dar ao Parlamento uma estrutura institucional permanente.

O processo para definir seu vínculo com a OTCA avançou, mas ainda depende de consenso entre os países. O próprio Ministério das Relações Exteriores brasileiro defendeu que esse processo fosse gradual e que o vínculo institucional fosse cuidadosamente examinado.

Também continuam pendentes:

  • Orçamento próprio;
  • uma secretaria permanente;
  • e mecanismos capazes de transformar as decisões e declarações do Parlamaz em iniciativas nos oito sistemas legislativos.

Esse último ponto é decisivo.

Porque o objetivo final não é produzir mais um documento sobre a Amazônia.

É fazer com que uma decisão construída pelos oito países possa virar legislação, orçamento e política pública em cada um deles.

A história ainda não terminou.

O Parlamaz conseguiu voltar e fazer seus oito países voltarem a sentar à mesma mesa. 

Também pode construir uma agenda comum, produzir declarações e compromissos, além de entrar no debate internacional sobre a Amazônia.

O desafio de agora é fazer com que aquilo que os países amazônicos defendem juntos saia da mesa e chegue às leis, aos orçamentos e às políticas públicas de toda a Amazônia.

É nesse segundo capítulo que o senador Nelsinho Trad pretende seguir atuando pelo desenvolvimento sustentável da região, independentemente da sua presidência.

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