O documento reúne os atos fundadores do Parlamento Amazônico (PARLAMAZ), registrando as propostas, declarações e resoluções aprovadas entre 1988 e 1989 para criar um órgão parlamentar permanente de cooperação entre os países amazônicos.
As decisões estabelecem os objetivos de fortalecer a integração política e legislativa da região, promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, proteger seus recursos naturais e povos, definir a estrutura institucional do Parlamento Amazônico e consolidar sua atuação conjunta no âmbito dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica.
